Esta página descreve, em caráter público e sem necessidade de autenticação, o procedimento para que qualquer titular solicite a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Nuvem Corporativa Ltda. no âmbito da plataforma Xphera, inclusive dados de comunicação via WhatsApp enviadas a partir da Plataforma.
A exclusão é um dos direitos previstos no artigo 18, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e se aplica a dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, observadas as hipóteses de retenção obrigatória descritas na Política de Privacidade.
1. Quem pode solicitar
- Usuários cadastrados na Plataforma Xphera.
- Destinatários de mensagens transacionais enviadas via WhatsApp a partir da Plataforma.
- Titulares de dados pessoais contidos em registros operacionais da Plataforma (ex.: clientes, solicitantes, colaboradores de organização contratante).
- Representantes legais ou procuradores devidamente identificados, em nome do titular.
2. Como solicitar
Envie a solicitação para o canal do Encarregado:
- E-mail: dpo@xphera.io
- Assunto sugerido: Solicitação de exclusão de dados — LGPD
Informe, no corpo da mensagem:
- Nome completo do titular.
- Documento de identificação (CPF ou documento equivalente) para confirmação de identidade.
- Organização ou empresa, se o titular for usuário da Plataforma em nome de uma organização contratante.
- Número de telefone, se a solicitação envolver dados de comunicação via WhatsApp.
- E-mail de contato para retorno.
- Descrição clara do pedido — se é exclusão total, parcial ou limitada a um canal específico (ex.: apenas dados de WhatsApp).
3. Prazo de atendimento
A Nuvem Corporativa confirmará o recebimento da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e responderá de forma definitiva em até 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 19, §3º da LGPD. Caso seja necessário prazo adicional — por exemplo, para validação de identidade ou avaliação de hipótese de retenção legal — o titular será informado expressamente sobre o motivo e o novo prazo estimado.
4. O que é excluído
Uma vez confirmada a identidade e atendidos os requisitos legais, serão eliminados:
- Dados cadastrais do titular (nome, e-mail, telefone, cargo, credenciais).
- Registros pessoais identificáveis nos logs de uso e auditoria que não sejam indispensáveis a obrigação legal.
- Conteúdo e metadados de comunicações WhatsApp enviadas para o telefone indicado, quando a solicitação envolver esse canal.
- Dados pessoais armazenados em integrações da Plataforma, na medida em que estejam sob controle da Nuvem Corporativa.
5. Hipóteses de retenção legal
Em conformidade com o artigo 16 da LGPD, alguns dados podem ser conservados mesmo após o pedido de exclusão, exclusivamente quando houver:
- Obrigação legal ou regulatória (ex.: registros fiscais pelo prazo legal).
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Necessidade de anonimização prévia para fins estatísticos ou de segurança, sem reidentificação.
Sempre que aplicável, a Nuvem Corporativa indicará ao titular o fundamento legal da retenção e o prazo após o qual a eliminação completa será efetivada.
6. Confirmação da exclusão
Concluída a operação, a Nuvem Corporativa enviará confirmação pelo e-mail de contato informado. A confirmação identifica o escopo exato do que foi eliminado e, se aplicável, quais dados permanecem retidos com base nas hipóteses legais.
7. Canal alternativo
Caso o titular não obtenha resposta ou queira acompanhar a solicitação por outro meio, pode utilizar o telefone +55 27 2237-8800 ou dirigir-se por escrito ao endereço físico da Nuvem Corporativa: Rua Avencas, 20, Coqueiral, Aracruz/ES, CEP 29199-022.
Em caso de insatisfação, é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).